PREFEITURA DECIDE HOJE CONTINUIDADE DO AUXÍLIO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR

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Bolsa de estudos está em atraso há vários dias

por Thiago Cavallini

Os alunos beneficiados pelo Auxílio Educacional Complementar (AEC), que é uma espécie de bolsa de estudos para quem estuda fora da cidade em cursos que não existem aqui, podem ter seu direito interrompido.

Em nota, a Prefeitura de São Caetano informou ao C do ABC que “as pendências relacionadas ao AEC serão decididas até segunda-feira (17/10)”. A Administração Municipal afirma também que esse é o único programa educacional nessa situação, e que os todos os outros “estão com a situação normalizada, com os repasses rigorosamente em dia, e com o compromisso de manutenção até o término do ano letivo”.

Muitas reclamações chegaram até nós e alguns alunos que recebiam o auxílio foram até a prefeitura na última semana conversar com o poder público sobre o assunto. O grupo também redigiu uma carta em protesto contra o atraso do pagamento.

A lei que rege esse benefício, a 5.184/14, afirma que o AEC será pago “observada a disponibilidade orçamentário-financeira”, o que abre brechas para a suspensão do pagamento caso efetivamente não haja dinheiro em caixa. Cabe entretanto à Prefeitura justificar o não pagamento e provar a não existência das verbas para esse programa.

Aguardamos então a decisão e esperamos que ela respeito o direito dos alunos que contam com esse dinheiro para completar seus estudos e que podem ser pegos totalmente de surpresa no meio do ano letivo.

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