CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO DE BENEFÍCIOS MUNICIPAIS

O cadastro online reunirá diversos programas sociais da cidade

Por Thiago Cavallini e Raissa Melo

Os parlamentares aprovaram uma lei que institui o Cadastro Único do Programa Viver Melhor, que será um sistema online para contemplar diversos benefícios para moradores como os programas Auxílio Medicamento, Frente Municipal de Trabalho, entre outros. 

Com esse cadastro único, a população terá acesso a sua inscrição em programas municipais e poderá saber o tamanho da fila para receber o benefício, sem que os dados pessoais sejam divulgados. 

Alguns servidores da educação estiveram na Câmara para reclamar a redução da jornada de trabalho. Essa é uma demanda antiga da categoria, que não recebe nenhuma resposta da administração municipal e também não recebeu respostas dos vereadores.

Falando em educação pública, foram aprovadas leis como o incentivo à implantação de equipe multiprofissional no ensino infantil, a prática de brincadeiras antigas nas escolas de ensino fundamental e a disponibilização de obras em braille nas bibliotecas e unidades de ensino.

O projeto de lei que visava instituir o incentivo à inclusão das disciplinas OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e EMC (Educação Moral e Cívica) nas escolas foi arquivado para que alterações fossem feitas no texto. 

Foi aprovado um projeto de estímulo à gestão compartilhada de praças. A lei define que pessoas e empresas também possam implantar, reformar ou realizar a manutenção de praças da cidade. 

Outra lei de estímulo à instalação de dispensadores de álcool gel foi aprovada. Dessa vez, para os espaços reservados para a guarda dos carrinhos nos mercados.

Além disso, a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, foi incluída no calendário oficial da cidade. 

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