VEREADORES APROVAM ALTERAÇÕES NA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU

VEREADORES APROVAM ALTERAÇÕES NA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU

Mais pessoas agora poderão ser isentas do pagamento

Por Thiago Cavallini e Raissa Melo

Entre os projetos mais importantes aprovados na Câmara ontem, estão um projeto que altera o texto da lei que garante a isenção do IPTU e outro que institui o estímulo à instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

A alteração da lei do IPTU, garante agora que pessoas com deficiência, portadores de doença degenerativa ou pessoas que tenham filhos com deficiência física ou mental também fiquem isentos do pagamento. A lei já garantia que aposentados, pensionistas, viúvas e idosos não aposentados com renda menor do que três salários mínimos fossem isentos.

Outra lei relevante, é o projeto de estímulo à instalação de, no mínimo, um brinquedo destinado às crianças com deficiência mental, física ou mobilidade reduzida nas praças, parques e jardins municipais.

É muito importante garantir acessibilidade e inclusão para as crianças, porém nós sabemos do estado crítico dos parques e praças da cidade. Inclusive, já procuramos a Prefeitura diversas vezes para cobrar providências, mas não recebemos respostas.

Como garantir o bem estar e segurança das crianças, incluindo as crianças com deficiência, com parques em péssimas condições?

Também foram aprovadas leis que dispõem sobre a higienização de óculos 3D em cinemas, obrigatoriedade de cartazes informativos sobre o perigo do uso de anabolizantes nas academias e colocação de placas de incentivo à prática de esportes e alimentação saudável nos parques.

Em segundo turno, foram aprovados: Lei de estímulo ao treinamento de prevenção e simulação de incêndio nas escolas; estímulo à implantação da atividade Família Vem Ler Com a Gente nas escolas; incentivo à realização do ‘Circuito Startup São Caetano do Sul e o Dia do Construtor e Incorporador.

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