EM 2016 VAMOS CONTINUAR PAGANDO A TAXA DE LIXO ILEGAL

EM 2016 VAMOS CONTINUAR PAGANDO A TAXA DE LIXO ILEGAL

A cobrança inconstitucional continua a ser feita em São Caetano

Por Thiago Cavallini e Raissa Melo

O ano está chegando ao fim e muita gente aqui em São Caetano já recebeu o carnê do IPTU 2016. E junto com ele vem uma velha e ilegal cobrança, bem conhecida dos moradores da cidade: a taxa do lixo.

A taxa é ilegal porque os serviços de varrição das vias públicas e coleta de lixo já são custeados pelo IPTU, de acordo com a Constituição Federal. Ou seja, estamos pagando duas vezes pelo mesmo serviço. A prefeitura tentou mudar o texto da lei municipal em 2014 para tentar driblar a irregularidade, mas não conseguiu. Quem entra com processo contra a cobrança tem grandes chances de ganhar.

Isso sem falar nos desvios para outras finalidades da verba arrecadada pela taxa. No ano passado fizemos uma reportagem denunciando o desvio de pelo menos 10 milhões de reais desses valores. Para conferir a reportagem, clique aqui: http://goo.gl/JfjQsw

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça já declararam que a cobrança é inconstitucional. Apesar disso, podemos esperar pagar a conta em 2016, junto do aumento de 9,49% no IPTU e na taxa.

O que recomendamos aos moradores que querem buscar seus direitos é procurar um advogado e solicitar o reembolso da taxa do lixo – é possível cobrar o que foi pago nos últimos 5 anos. O certo seria que nenhum de nós tivesse que pagar por isso, mas como a cobrança indevida continua, a única forma de reaver o dinheiro perdido é buscando a justiça.

Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de continuar pressionando a administração municipal pela extinção dessa cobrança ilegal e injusta. Tirar dinheiro do bolso da população, ainda mais de forma irregular, não ajuda em nada no crescimento de nossa cidade.

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Na foto, lixo acumulado na greve dos lixeiros desse ano.

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