“MULTA” DUPLA DE ZONA AZUL EM SÃO CAETANO É IRREGULAR

“MULTA” DUPLA DE ZONA AZUL EM SÃO CAETANO É IRREGULAR

Motoristas estão recebendo duas notificações pela mesma infração de trânsito

por Thiago Cavallini e Raissa Melo

Recentemente observamos alguns carros na cidade com duas notificações por estacionamento irregular na Zona Azul. Nestes casos, para evitar a multa oficial, os motoristas são obrigados a comprar dois talões de cartões do serviço pelo valor de R$40,00.

Segundo O C do ABC apurou junto a algumas das agentes fiscalizadoras, o procedimento teria sido orientado pelas empresas que exploram o serviço. A ideia é que duas horas após terem colocado o primeiro “papelzinho amarelo” no para-brisas, elas deveriam colocar um segundo.

De acordo com o Professor de Direito da PUC-SP, Pedro Teruji, o procedimento é irregular e fere o princípio do “bis in idem”, que é o impedimento de se punir o mesmo fato mais de uma vez. “De acordo com a Súmula 312 do Superior Tribunal de Justiça, após o aviso de infração, deve-se proceder a notificação nos moldes do artigo 282 do Código de Trânsito; a multa só pode culminar com a medida administrativa legal que é a remoção do veículo. Qualquer coisa fora disso estamos diante de uma ilegalidade”, afirmou o jurista.

Questionada, a Prefeitura afirmou que desconhece esse procedimento. Por outro lado, reconhece a possibilidade de dupla notificação, afirmando que “um mesmo veículo está sujeito a mais de uma notificação caso seja flagrado em horários ou vagas demarcadas distintos”.

As empresas administradoras do consórcio, Assistpark e Autophone, foram contatadas através de formulário disponível em seus sites, mas não responderam até o fechamento desta reportagem.

Lembramos, para reflexão de nossos leitores, que o dinheiro arrecadado com essas notificações vão para as empresas que administram o sistema de Zona Azul e não para os cofres públicos. Dessa forma, mais notificações significam maior lucro para essas empresas, sem nenhum benefício financeiro imediato para a cidade.

O C do ABC sempre se colocou a favor da instalação de um sistema de estacionamento rotativo mais justo na cidade, em que as pessoas paguem apenas pelos minutos que efetivamente permanecerem no local, e não por hora.

Receba também nossas notícias por Whatsapp, enviando uma mensagem para (11) 95192-0929, ou por e-mail se inscrevendo aqui:www.facebook.com/ocdoabc/app_152926008054123

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s