PREFEITURA DE SCS TERÁ DE DIVULGAR NOME E SALÁRIO

PREFEITURA DE SCS TERÁ DE DIVULGAR NOME E SALÁRIO

 

Transparência. Decisão judicial obriga Executivo a revelar vencimentos também de funcionários terceirizados. Portal tem informações referentes apenas aos cargos da administração direta. Município diz que analisa pedido

Por Metro ABC – Vanessa Selicani

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura de São Caetano terá de divulgar nome, cargo e salários de seus funcionários, incluindo os terceirizados.

As informações terão de ser disponibilizadas no site Transparência e também em formato para quem não tem acesso à internet. Atualmente a prefeitura disponibiliza dados por cargo em sua página eletrônica. É informada também a matrícula de cada funcionário. Com o número, é possível se fazer consulta pelo nome.

O pedido para divulgação direta das identidades e inclusão dos terceiriza- dos é do PSOL da cidade. A decisão favorável à solicitação, que já tramita em segunda instância, é dos desembargadores Pires de Araújo, Oscild de Lima Junior e Ricardo Dip.

A prefeitura pode agora recorrer a instâncias superiores. O processo aguarda nova manifestação da administração.
Os desembargadores citam outra decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema como ba- se. O órgão não entende como violação de privacidade a divulgação dos nomes e salários, já que se trata de verba pública. Para a Comarca de São Caetano, a medida “está em consonância com os princípios da moralidade, publicidade e transparência.”

Alguns órgãos públicos já adotam a medida no Estado, como as prefeituras de Santo André e São Paulo.

O presidente do PSOL de São Caetano, Thiago Cavallini, afirma que esta é a primeira vez que dados das terceirizadas também terão de ser divulgados. “Os nomes e vencimentos vão nos permi- tir identificar supersalários e casos de nepotismo camuflados nas empresas prestadoras de serviços e casos de dupla nomeação”, disse.

A Fundação ABC e a Transbraçal são as maiores terceirizadas na cidade.

A Prefeitura de São Caetano afirma que, com a disponibilização das matrículas, os nomes podem ser consultados. Quanto aos terceirizados, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos estuda a ação que vai tomar.

Acesse aqui a versão digital do Metro: http://publimetro.band.com.br/pdf/20150602_MetroABC.pdf

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