EX-PREFEITO, AURICCHIO DEVE R$ 1 MILHÃO A SÃO CAETANO

EX-PREFEITO, AURICCHIO DEVE R$ 1 MILHÃO A SÃO CAETANO

Tribunal de Contas do Estado afirma que petebista pagou férias e horas extras irregulares a funcionários

Por ABCD Maior

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que o ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PTB) faça o ressarcimento de R$ 809,7 mil aos cofres públicos referentes a pagamentos indevidos a cinco secretários municipais. A devolução deve ser feita em 30 dias.

A ilegalidade ocorreu no exercício de 2009, primeiro ano do segundo mandato de Auricchio. Entre as irregularidades está o pagamento adicional por tempo de serviço, horas extras e férias. A prática é vedada pela Constituição Federal, conforme relatou o Tribunal de Contas. Servidores comissionados não têm direito a tais benefícios.

Na defesa da Prefeitura, foi argumentado que os secretários que receberam horas extras, adicionais e férias são funcionários públicos concursados. Sobre o caso, o TCE informou que tais agentes políticos só teriam direito aos benefícios se, ao assumirem como secretários, tivessem optado por continuar a receber o salário referente ao cargo efetivo de origem.

O Tribunal solicitou que o caso seja encaminhado para conhecimento da Câmara Municipal e também ao Ministério Público.

Júlio Marcucci Sobrinho, secretário de Obras em 2009 e que voltou ao cargo recentemente, foi o que mais recebeu remunerações indevidas, um total de R$ 270,5 mil. A segunda maior quantia foi recebida por Mauro Chekin, ex-secretário de Esporte e Turismo, somando R$ 236 mil. Em seguida aparece Magali Aparecida Selva Pinto, ex-secretária de Educação e atual vereadora pelo PSD, que recebeu a mais R$ 129,5 mil.

O ex-prefeito foi procurado pela reportagem do ABCD MAIOR, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

Link da matéria: http://goo.gl/dHmG78

Foto: Raquel Toth

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