SÃO CAETANO APROVA PROJETO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

SÃO CAETANO APROVA PROJETO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Uma das primeiras ações dessas parcerias deve ser a troca de lâmpadas comuns por LED

Ontem (24), em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza o executivo a recorrer às PPPs (Parcerias Público-Privadas) para realização de obras. Uma das ações realizadas por meio dessa decisão deverá ser a substituição das lâmpadas comuns por modelos de LED.

Outras cidades da região, como Mauá, Santo André e Ribeirão Pires, também consideram aprovar as PPPs para reformas de iluminação. O modelo já foi adotado em São Paulo e a concessão terá prazo de 20 anos. A concessionária vencedora deverá trocar as 620 mil lâmpadas da capital e criar mais 76 mil pontos de luz nos próximos cinco anos.

Em São Caetano, as empresas que quiserem participar terão que realizar investimentos mínimos de R$ 20 milhões e são obrigadas a executar a obra por, pelo menos, cinco anos e, no máximo, por 35 anos. As empresas que visarem apenas terceirização de mão-de-obra, fornecimento e instalação de equipamentos serão descartadas das parcerias.

O projeto de lei estabelece também a criação de uma Comissão Gestora Municipal de PPPs (CGMPPP), vinculada ao gabinete do Prefeito. Esse órgão ficará responsável pela realização e gestão das parcerias.

Serão autorizadas concessões administrativas, para gerenciamento de serviços ao munícipe, e patrocinadas, para investimentos em infraestrutura que requeiram pagamentos parcelados.

As concessões patrocinadas possibilitam que as PPPs sejam adotadas para serviços como a terceirização do fornecimento de água, por exemplo. Nesses casos, a empresa financiadora receberia o investimento inicial de volta, mais a tarifa cobrada.

O modelo de PPP é criticado, especialmente em algumas áreas estratégicas do município, como a água. Além de causar um aumento de tarifa, o que prejudica diretamente o bolso da população, ele também provoca queda de arrecadação de dinheiro para o município. Toda verba que deveria ser direcionado ao setor público e revertido em melhorias à cidade, seria repassado para empresas privadas. São Caetano, com orçamento de mais de 1 bilhão de reais e um território pequeno, precisaria realmente terceirizar a prestação de serviços públicos?

Foto: Alexandre Yort

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