IPTU SOFRE AUMENTO E TAXA DO LIXO ILEGAL CONTINUA A SER COBRADA

IPTU SOFRE AUMENTO E TAXA DO LIXO ILEGAL CONTINUA A SER COBRADA

Por Thiago Cavallini e Raissa Melo

Quem pagou a primeira parcela do carnê do IPTU deste ano já sabe que houve aumento e que a Taxa de Lixo continua sendo cobrada. Para se ter uma ideia, um apartamento que ano passado pagava R$1.128,44, pagará R$1.213,07 em 2015, aumento de 7,49%. O reajuste real é maior do que o anunciado pela Prefeitura em novembro, de 6,75%.

A Taxa do Lixo chega a representar 40% do total a ser pago, mas não poderia ser cobrada. De acordo com a lei, o IPTU cobre todas as despesas com a coleta de lixo e varrição de vias públicas. A Justiça já considerou essa cobrança ilegal por diversas vezes, mas o valor foi mantido. Para receber esse dinheiro de volta, os moradores devem entrar com ações individuais na Justiça contra a Prefeitura e podem cobrar de volta os últimos cinco anos pagos.

Além de ser uma cobrança indevida, essa arrecadação como “taxa” prejudica outros setores, pois desobriga o prefeito a destinar 25% da verba para educação e 15% para a saúde, previstos pela Constituição e que são obrigatórios apenas para os valores arrecadados com o IPTU e outros impostos.

Como se não bastasse, os moradores de apartamentos pagam Taxa do Lixo para as garagens também. Isso mesmo, vagas para carros pagam essa taxa em nossa cidade, que é inclusive mais caro que o próprio IPTU (foto). Neste ano, houve um aumento de 11,48% no total pago para a garagem do prédio citado no início da reportagem.

São Caetano tem um dos orçamentos mais altos do país, R$1,15 bilhão. Será que precisamos realmente aumentar os impostos ano a ano? É um absurdo que tudo isso fique nas mãos da Prefeitura sem que haja prestação de contas devida e que ela tenha liberdade de remanejar 100% dos gastos do orçamento da forma que quiser.

Com tanto dinheiro, nossa cidade deveria ser um exemplo de serviços públicos de qualidade. No entanto, como mostramos em reportagens aqui do C do ABC, faltam medicamentos nos hospitais, vagas nas escolas, plano de mobilidade urbana, projetos culturais e segurança pública.

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