TRIBUNA LIVRE DE VERDADE

No mês passado foi aprovado o projeto de lei que institui a Tribuna Livre na câmara de São Caetano. Infelizmente, o modelo adotado pelos vereadores da cidade não apresenta avanço democrático e restringe a participação cidadã no processo político municipal.

Tribuna Livre São Caetano do Sul

O projeto do vereador Eder Xavier, define que a tribuna aconteça às 9h de terça-feira, oito horas e meia antes do início das sessões da Câmara. Ou seja, quem quiser apresentar sugestões e críticas aos vereadores, vai falar a uma Câmara vazia. Esse também é um horário em que a maioria das pessoas está no trabalho, impossibilitando a presença da população.

Além disso, foi definido que o tempo para a participação de um morador na tribuna livre será de apenas dez minutos, e é necessário que o morador prove que faz parte de alguma organização, ou apresente a assinatura de pelo menos 30 pessoas de seu bairro para poder representá-lo.

Desde o início do ano passado, a população de São Caetano vem reclamando seu direito a uma participação mais direta na política da cidade. O movimento Tribuna Livre São Caetano do Sul criou um projeto de lei de iniciativa popular que prevê que todos os moradores da cidade, maiores de 16 anos, tenham direito a representar a população na Câmara.

O projeto criado pelo movimento também pretende fazer uma mudança muito mais completa no regimento municipal. A intenção é democratizar a Câmara, e garantir presença e atuação da população dentro das CPIs e comissão de orçamento da cidade.

São necessárias 3.500 assinaturas de moradores da cidade para que essa lei seja levada à Câmara e, então, votada pelos vereadores. Essa pode ser a primeira vez que uma lei de iniciativa popular seja levada ao legislativo do município.

Nas sete cidades do ABC, apenas Rio Grande da Serra e São Caetano, não contavam com uma Tribuna Livre funcional. Porém, em todos os municípios onde a lei já funciona, existe uma serie de restrições à participação dos cidadãos.

Para garantir, de fato, um modelo político democrático, a participação direta da população é imprescindível.

Por isso, o C do ABC apoia a iniciativa do movimento Tribuna Livre São Caetano do Sul, e pede a participação de todos os leitores.

Para conhecer melhor o projeto, visite o site:http://tribunalivrescs.wordpress.com/

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