DESVIO DA TAXA DO LIXO PODE CHEGAR A 10 MILHÕES

Diferença se dá pela arrecadação superior ao gasto com o serviço

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Com os carnês do IPTU 2014 distribuídos, vemos uma ilegalidade se perpetuar na cidade: a cobrança da Taxa do Lixo. Nem mesmo as garagens de apartamentos se veem livres do famigerado tributo, que chega a superar o valor do próprio IPTU (vide foto).

Além da ilegalidade da taxa, que já foi objeto de matéria aqui no blog (link no final), uma pesquisa na Lei Orçamentária revelou um desvio da aplicação dos valores arrecadados de pelo menos 10 milhões de reais.

Isso ocorre porque o valor obtido pelo tributo deveria ser inteiramente destinado à coleta e destinação do lixo produzido na cidade. Mas não é o que acontece.

Na página seis da Lei Orçamentária 2014, publicada no site da prefeitura, é previsto R$ 36.300.000,00 (trinta e seis milhões e trezentos mil reais) de arrecadação da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.

Já na página 86 do mesmo documento, o gasto previsto com “coleta de lixo e afins” é R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de coleta seletiva.

Assim, num primeiro momento temos uma diferença de aproximadamente 10 milhões de reais entre a arrecadação e despesa. Por que então cobrar tão caro do morador? Para onde vai esse dinheiro?

O que pode ser ainda mais grave é que nessa despesa de 26 milhões pode estar incluída a varrição e limpeza de ruas e praças, gasto que tem que ser pago com o IPTU e não com a Taxa do Lixo. Se for o caso, a diferença entre arrecadação e gasto é ainda maior.

O Partido Socialista e Liberdade (PSOL) entrará nos próximos dia com requerimento de informação para esclarecer essa questão.

Mais uma vez afirmamos: a Taxa do Lixo em São Caetano é ilegal e inconstitucional, além de injusta e caríssima.

PELO FIM DA TAXA DO LIXO!

Veja aqui a Lei Orçamentária 2014

Entenda porque a taxa do lixo é ilegal nessa outra reportagem

Foto: Enviada por leitora, o carnê do IPTU da GARAGEM inclui Taxa do Lixo maior que o imposto.

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