ATO CONTRA TAXA DO LIXO É REALIZADO NA CÂMARA DE SCS

Manifestantes reivindicaram o fim da taxa, cobrada com o IPTU

IPTU_SCS_TAXA LIXONesta terça-feira (15), o Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de São Caetano realizou um ato pelo fim da Taxa do Lixo, cobrada no carnê do IPTU. Outras cidades da região não realizam a cobrança e diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo a consideram ilegal.

O partido, que faz oposição ao governo Pinheiro, afirma que a taxa vem sendo cobrada ilegalmente há muitos anos. “Em meu mandato sempre levantei esta questão, porém nunca conseguimos a extinção total. No entanto, conseguimos reduzir o percentual do carnê, que no governo Tortorello chegou a 80% e hoje está em torno de 40%”, afirmou o ex-vereador do PSOL Horácio Neto, que é advogado.

No início do ano, integrantes da direção partidária entregaram ao prefeito reivindicação sobre o tema. A promessa foi realizar estudo jurídico para a possível extinção da taxa em 2014.

Ainda no mês de outubro, a Câmara receberá do executivo a proposta de orçamento para 2014. É nessa oportunidade que haverá a possibilidade de extinção da taxa, através da criação de uma emenda à peça orçamentária.

Independentemente da situação financeira da prefeitura, não podemos pagar essa taxa ilegal mais uma ano, especialmente em um município que tem um IPTU nas altura.

Queremos todos o fim da Taxa do Lixo! Chega de impostos abusivos.

3 Respostas para “ATO CONTRA TAXA DO LIXO É REALIZADO NA CÂMARA DE SCS

  1. Bom dia Thiago Cavallini, poderia, por favor, me fornecer os nomes dos advogados que podem me ajudar no caso do IPTU? Obrigada, fico no aguardo.

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