PM X PCC: CRIMINALIDADE OU GUERRA DISFARÇADA?

Vamos deixar de lado, a princípio, qualquer análise mais profunda de como o problema surgiu e de como resolvê-lo em longo prazo. Também não importa agora, a discussão sobre pena de morte, o conceito de que “bandido bom é bandido morto”, ou se a ação de grupos de extermínio é válida ou não.

Quero tratar da “guerra” estabelecida entre a Polícia Militar paulista e a organização criminosa conhecida como PCC e por que ela é totalmente equivocada.

O dicionário Houaiss define a palavra “guerra” como a “luta armada entre nações, ou entre partidos de uma mesma nacionalidade ou de etnias diferentes, com o fim de impor supremacia ou salvaguardar interesses materiais ou ideológicos”.

Se temos essa luta armada entre “partidos” em São Paulo, com a PM de um lado e o PCC de outro, temos uma situação de guerra. Mas espere aí. Polícia não faz guerra, polícia faz policiamento, um conceito bem diferente. Cabe a ela zelar pela ordem pública e coibir a prática de crimes, usando seu poder ostensivo, preventivo e repressivo. Seus objetivos e responsabilidades estão definidos na Constituição Federal.

Ela não está preparada para a guerrilha urbana que o PCC promove, nem para revidar com ocupação militar de áreas da cidade que lembram filmes de ação. Achar que Policial Militar é soldado do exército é um grande erro. Talvez um equívoco gerado pelo absurdo adjetivo “Militar” em sua denominação. Não faz parte de seu treinamento suportar a pressão psicológica que uma guerra traz. Não estão preparados nem contam com estrutura para reagir de acordo com uma situação de guerra. Isso explica sua fragilidade, tanto quando são vítimas de ações de retaliação (todos sabem dos diversos policiais mortos fora do serviço, mesmo aqueles não envolvidos diretamente na operação contra a organização criminosa), como quando agem como verdadeiros “Rambos” e saem disparando, muitas vezes com vítimas inocentes (um exemplo recente é o policial que acabou matando dois homens em um Fiat Fiorino, pois se sentiu ameaçado quando o carro deu ré em sua direção. Tratava-se de um patrão e um empregado da mesma empresa que voltavam para a casa).

Para esse tipo de situação, que mais se assemelha a uma guerra, existe uma força federal que pode ser chamada: as Forças Armadas (que compreende o Exército, a Força Aérea e a Marinha). Se queremos “profissionalismo” para combater o PCC na forma que idealizou o Governador, temos que chamar quem foi treinado para esse tipo de situação.

Mas isso é algo legal, previsto em lei, pode ser feito? Sim!

A própria Constituição e as leis complementares a ela preveem a atuação das Forças Armadas quando a situação está fora de controle e as forças de segurança do Estado não estão dando conta do problema. Na situação que vivemos, está claro que o governo estadual não está dando conta do problema.

Acabaríamos com a hipocrisia e assumiríamos, de uma vez por todas, que estamos vivendo um processo de guerra civil. E para completar, poderíamos ter, pela primeira vez após a redemocratização do País, a decretação de um Estado de Defesa, ou até mesmo Estado de Sítio (veja referência no fim do texto sobre o assunto).

Será que é isso mesmo o que queremos? Viver uma versão tupiniquim da Faixa de Gaza, com o Exército nas ruas, restrições de direitos como o de reunião, o de sigilo telefônico, o de correspondência e toque de recolher (esse vindo das autoridades oficiais) é a solução? Se queremos “guerra ao crime”, TODOS teremos que assumir as consequências dessa guerra. Por enquanto, o Governo do Estado, com sua política paliativa e desordenada tem deixado todo o peso dessa “guerra” em cima das forças policiais e da população das periferias, ambos incapazes de carregar esse fardo.

A essa altura talvez tenhamos mudado de ideia, já que não estamos dispostos a assumir o “custo da guerra” junto com os que estão no front.

E se a solução não é essa, qual é?

Eu acredito no tripé punição eficiente, sistema carcerário estruturado e medidas sociais.

A punição eficiente é fazer com que as pessoas que cometem crimes (de qualquer espécie) sejam efetivamente investigadas, julgadas e punidas. Essa questão é central no combate ao crime. Se há sensação de impunidade, o crime “compensa”.

Estive recentemente em Los Angeles, nos Estados Unidos, por motivo de trabalho. Em 5 dias na cidade, levei uma multa porque fiquei estacionado 2 minutos a mais do que o permitido pelo parquímetro (a Zona Azul de lá) e o carro em que estava foi parado pela polícia porque o motorista trocou de faixa muito próximo ao cruzamento para virar a direita. Detalhe: não tinha mais ninguém na rua.

Relato essa história porque me chamou a atenção o fato de uma mega cidade, muito parecida com São Paulo e com histórico de criminalidade alta, ter muito menos polícia na rua do que na capital paulista. A diferença é que mesmo com menos policiais aparentes, sabe-se que se o parquímetro vencer ou trocar de faixa na hora errada, você será pego (ou pelo menos tem uma enorme chance de ser). O que isso importa para a criminalidade? Tudo.

Quando sabemos que seremos pego mesmo quando cometemos pequenas infrações, esse sentimento se propaga e atinge crimes mais graves. Uma das razões dos altos níveis de criminalidade no Brasil é a certeza de que não haverá punição, independente de qual seja ela. O caminho é investir em polícia científica, inquérito policial mais efetivo e sistema judiciário mais rápido e eficiente. Os crimes têm que ser investigados a exaustão e os responsáveis pegos e punidos.

Outro ponto é o sistema carcerário. Não vou entrar no debate sobre direitos humanos, para minha surpresa, algo controverso na atual conjuntura. Quero falar dos efeitos práticos das condições precárias dos presídios.

Vamos pegar, por exemplo, um sujeito que furta carros, ou seja, faz isso sem usar violência, nem armas, em situações que não ameaçam verdadeiramente a nossa vida. Ao ser preso em flagrante ele é levado a uma cela superlotada, com criminosos dos mais variados tipos e em condições precárias de higiene. Fica lá, largado, sem julgamento durante muito tempo, às vezes até mais tempo do que seria a sua pena máxima se fosse aos tribunais.

Esse indivíduo sairá de lá como? Feliz, satisfeito, regenerado e recuperado, pronto para uma vida de trabalho honesto? Não. Apesar de existirem exceções a toda regra, estamos falando do que é mais comum acontecer. Parece-me natural que saia de lá revoltado com tudo e com todos e disposto a cometer crimes mais pesados. Mas o mais importante é que ele sai membro do grupo que deu proteção e “privilégios” durante sua “estadia” no sistema prisional, o PCC.

Temos que vencer a paralisia gerada pelo polêmica dos direitos humanos e ver que um sistema penitenciário melhor, mais digno, não é melhor só para o preso, mas toda a sociedade, em termos muito práticos.

Por fim, vem a velha e boa ação social. Hoje ela é um conceito mais difundido e mais pessoas enxergam a relação entre abismo social e crime, entre locais abandonados pelo poder público e grupos de crime organizado. Um país pacífico não pode ser tão desigual como o Brasil. Uma cidade segura não pode ter um bolsões de pobreza. Simplesmente “não é certo”. E injustiça, gera injustiça. O crime social que se comete excluindo milhões de pessoas de toda a estrutura civilizacional e urbana que temos, não passa impune e gera novos criminosos, soldados do tráfico e do PCC, prontos para tomar a força o que seria deles “por direito”. Esse é o drama que vivemos. Essa é a nossa verdadeira “fábrica” de crime.

E o que tem o PCC de especial? Ele tem consciência da impunidade e acesso ao sistema penitenciário e às comunidades pobres. Resumindo, é a síntese de nosso problema complexo de criminalidade e injustiça social.

Assim, acreditar que matando o maior número possível de bandidos resolveremos o problema é de uma certa ingenuidade. Afinal, se não se muda a estrutura, se o “modo de produção da fábrica” não se altera, pouco adianta destruir o produto final. Sempre virão mais.

 

FONTES:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 21, V; Art. 34, III e VII-b); Art. 49, IV; Art. 84, X; Arts. 136 a 138; Art. 144, I, II, III, IV, V

LEI COMPLEMENTAR 117/2004 – Art. 15, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º

FERREIRA DE MELO, Rafael Nascimento. O poder de polícia das Forças Armadas. Brasília, 2010.

MACHADO, Vitor Gonçalves. A possibilidade de decretação do estado de defesa

ou estado de sítio ante o recente caos instalado pelos traficantes de drogas na

cidade do Rio de Janeiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2732, 24 dez. 2010.

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