A caixa preta da prefeitura de São Caetano

A transparência de um governo é proporcional ao interesse que o mesmo tem em coibir a corrupção. Aqui em São Caetano, a prefeitura joga tudo embaixo do tapete, principalmente a divulgação de dados a respeito do funcionalismo público.

Uma das fragilidades nesse setor, que facilita o clientelismo na cidade, ou troca de favores com fins eleitoreiro e a corrupção, é o aumento de cargos comissionados (ou indicados) e de funções com salários exorbitantes. Quantos cargos de confiança existem hoje? Ninguém sabe. Quem ocupa tais cargos estratégicos? Quantos são os nomeados? O que isso representa para os cofres públicos? Não é possível mensurar enquanto a caixa-preta da prefeitura continuar fechada aos olhos do público.

Baseados na Lei de Acesso à Informação e com o intuito de combater o nepotismo, o uso de funcionários fantasmas e os altos salários, candidatos do PSOL entraram no começo de agosto com uma petição solicitando ao atual prefeito informações como a quantidade de cargos de confiança e o salário de funcionários comissionados em cada secretaria, entre outras informações não acessíveis aos cidadãos, mas de total interesse público.

No entanto, a resposta que receberam 20 dias depois, prazo limite para os esclarecimentos, não trouxe as informações exigidas.

A prefeitura decidiu que os números requeridos sobre cargos comissionados, nome completo de cada funcionário e sua remuneração, não serão disponibilizados por serem considerados informações de caráter pessoal. Segundo o advogado e candidato a vereador Horácio Neto (PSOL), o argumento não tem validade. “O direito à informação e à transparência diz respeito ao interesse público. Quando há interesse público, o interesse individual não pode se contrapor. Além disso, a lei do acesso não pode ser revogada”, afirmou, a respeito da lei sancionada em novembro de 2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. “É medida para evitar abusos e salários ilegais. O poder público deveria publicar regularmente quais são os cargos.”

Determinados, os militantes do PSOL dizem que não vão desistir de abrir a caixa-preta da prefeitura. “Este assunto não vai morrer. Vamos tomar medidas jurídicas cabíveis para fazer cumprir a lei do acesso à informação”, afirmou o candidato a prefeito Fernando Turco. “Se você governa de forma clara, você não precisa ter receio de divulgar quantos cargos de comissão há no Paço. Caso contrário  estará governando entre amigos, que é mais ou menos o que acontece hoje em São Caetano”, alfinetou.

Em entrevista à Agência Estado, o advogado-geral da União, Luís Adams, sustenta que a falta de transparência nas remunerações causa grave lesão à ordem pública e impede que seja concretizada uma importante política de dar publicidade aos gastos públicos.

Adams diz ainda que a divulgação dos salários não viola a privacidade dos servidores. Segundo o advogado-geral , ela é “um ônus inerente à natureza do cargo ocupado e, sobretudo, uma forma eficaz de garantir a transparência dos gastos públicos e contribuir para a moralidade administrativa”.

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