Abandono de animais pode virar crime e dar até 4 anos de cadeia

A comissão de juristas que discutiu a reforma do Código Penal no Senado encerrou seus trabalhos com uma proposta muito aguardada: a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código, que prevê que o mero abandono passa a ser crime, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão. O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço, público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de fora do país), dos quais o acusado tenha a propriedade, posse ou guarda. Atualmente, o abandono de animais não é citado explicitamente na lei, que considera crime e pune com detenção de três meses a um ano ato de abuso e maus-tratos contra animais.

A comissão também aprovou uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos. Pela proposta, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão. Se houver morte, poderá significar até seis anos de cadeia.

A proteção aos animais foi um dos temas que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do Código Penal recebeu sugestões no site do Senado. O Movimento Crueldade Nunca Mais, integrado por mais 200 entidades de defesa de animais, chegou a entregar à comissão um documento com cerca de 150 apoios on-line e mais de 50 mil assinaturas em documento impresso propondo maior rigor na legislação.

As propostas dos juristas estão sendo analisadas por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e precisam ainda ser votadas pelo Congresso Nacional para virar lei.

A inclusão de punição mais severa para crimes contra animais na reforma do código penal brasileiro significa um avanço, mas e nas cidades, como a questão está sendo tratada hoje?

São Caetano não possui nenhuma política contra o abandono de animais, o que acaba dando margem a mal tratos aos animais que vão parar na rua, desamparados. Há formas de a cidade ser mais ativa nessa área, por meio de:

– um sistema diário de recolhimento, abrigo e adoção dos animais abandonados;

– a instalação de uma Delegacia de Proteção Animal na cidade, para ocorrências de maus-tratos;

– um programa de assistência e orientação aos protetores de animais em risco, abandonados ou nascidos na rua, para que tenham o condições mínimas para cuidar daqueles que mais precisam;

– campanha permanente de conscientização e prevenção contra o abandono de animais.

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