SCS não cumpre lei de tratamento de lixo

São Caetano não cumpriu o prazo de entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos ao governo federal, que terminou nesta quinta-feira, 02. Sem a documentação pronta – que indica como será feito o manejo do lixo pelos próximos anos – a prefeitura ficará impedida de solicitar ou receber verbas federais destinadas a investimentos na área. O plano atende à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos há dois anos.

Além de perder recursos, mostrando uma clara incompetência na gestão ambiental, se o prefeito não encaminhar o plano estará sujeito a ações por improbidade administrativa, pois deixa de cumprir a legislação federal. Para tentar se justificar, a prefeitura de São Caetano disse ao jornal DGABC que não entregou o documento no prazo porque houve atraso na licitação e prevê que seja concluído em seis meses. Não deu tempo em dois anos, senhor prefeito??

“Foram dois anos de prazo, tempo suficiente para abrir licitação e concluir o plano”, afirma o professor de Gestão Ambiental da Metodista, Carlos Henrique de Oliveira. O professor vê o atraso com preocupação, já que há outras metas previstas pela lei federal que, consequentemente, também sofrerão atrasos. “Em 2014, por exemplo, as cidades não poderão mais mandar lixo reciclável para aterros. Quem começou atrasado agora provavelmente não conseguirá cumprir esse prazo”, alerta.

A prefeitura nunca tratou a questão do lixo e o meio ambiente com a importância que esse assunto merece. O estilo de governar “para inglês ver”, com muita firula, projetos superficiais e propaganda já é uma marca registrada dessa administração, algo que se extende em todas as áreas, inclusive a ambiental. É por isso, por exemplo, que a coleta seletiva não está presente em toda a cidade e acontece apenas uma vez por semana.

Além de tudo, é um governo unilateral, que impõe seus projetos e não saber ouvir as necessidades reais da população. A última novidade, que têm incomodado os moradores de bairros como o Barcelona, é a decisão de tirar os pontos de coleta seletiva. Muitas famílias e idosos se sentem incomodados em acumular resíduos de uma semana e prefeririam manter a opção de levar o lixo dia sim, dia não, até um ponto de coleta. Porque não manter esses pontos, ou melhor, implantar a coleta porta-a-porta em dias alternados?

Queremos coleta seletiva em toda a cidade e em dias alternados, acompanhada de campanha permanente de conscientização para a reciclagem! Queremos um plano municipal de resíduos sólidos que atenda as reais necessidades da população e da cidade!

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