Só 5% de reajuste e plano de carreira decepcionante para os servidores públicos de SCS

Após o atraso de um mês e 20 dias por parte da prefeitura, a Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 26, um reajuste de apenas 4,97% no salário dos servidores públicos da cidade. O projeto de lei agora segue para as sanções do prefeito e do presidente da Câmara. O problema é que, perto do alto custo de vida na cidade, o valor não atende as necessidades dos funcionários e fica muito abaixo do reajuste de algumas categorias do mercado, como os trabalhadores da construção civil de São Paulo, que ganharam 7,47% neste ano.

Hoje, quinta-feira, 28, os parlamentares de São Caetano também votam o projeto de lei que autoriza o início do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). De acordo com este projeto, o salário base do município (valor utilizado para calcular os vencimentos do trabalhador) será fixado em torno de insuficientes R$ 290,00, número inferior até mesmo ao salário mínimo nacional.  Já o salário-base da GCM (Guarda Civil Municipal) será ampliado de míseros R$ 200 para escassos R$ 700. Sim, é esse o valor que a prefeitura de São Caetano dá para quem cuida da segurança da cidade. Imagine a situação precária dos guardas ao se aposentarem com esse salário…Vergonhoso, não?

O salário mínimo do trabalhador no País deveria ser de R$ 2.383,28 a fim de suprir as necessidades básicas das famílias brasileiras, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O preceito constitucional estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

Para o PSOL de São Caetano e funcionários públicos, que há décadas esperavam por um projeto que valorizasse suas carreiras, o PCCV é decepcionante. Basicamente, os funcionários públicos de São Caetano continuarão a figurar entre os mais mal pagos da região. Além disso, o progresso na carreira ficará condicionado à existência de recursos no orçamento. Ou seja, se o prefeito afirmar que não possui as verbas necessárias, o plano de carreira deixará de ser executado naquele ano. “A administração prometia mudanças, mas praticamente tudo continuará como antes. Diante disso, este projeto, que foi elaborado sem ouvir os servidores municipais, certamente não poderá satisfazer aos anseios e demandas do funcionalismo, pois as distorções e injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos continuarão preservadas”, afirmou Fernando Turco, presidente do PSOL São Caetano e pré-candidato a prefeito.

Para Horácio Neto, ex-vereador de São Caetano e pré-candidato à Câmara nessas eleições, apesar da situação fiscal privilegiada, São Caetano continua a ser uma das cidades da região que menos recursos destina para a remuneração de seus servidores. “É uma das prefeituras que menos valoriza os seus médicos, guardas municipais, professores e outros tantos trabalhadores que são os verdadeiros responsáveis pela qualidade de vida dos cidadãos”.

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