PNE pra valer! 10% do PIB para a Educação é aprovado pela Câmara

Na noite de ontem, terça-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que destina a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação, meta a ser alcançada nos próximos dez anos. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País.

O índice virou alvo de uma intensa batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto, discussão que se arrastou por um ano e três meses, desde a instalação da comissão especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada diz que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares pressionavam pelo patamar de 10%. Um dos mais atuantes nessa frente é Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL-SP, que defende que com 10% do PIB dá para incluir todas as crianças em creches públicas em vez de terceirizar o setor, “como vem ocorrendo atualmente”.

Valente criticou a rejeição da proposta que estabelecia regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos, a partir da sanção presidencial. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

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